HC 1100544 - DECISAO

HC 1100544 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões ventiladas não foram apreciadas no acórdão do tribunal de origem, impedindo o julgamento nesta Corte para evitar supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade passível de sanção nesta via.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Individualizada, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Individualizada Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância

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Parties

BRUNO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação individualizada na decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões ventiladas não foram apreciadas no acórdão do tribunal de origem, impedindo o julgamento nesta Corte para evitar supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade passível de sanção nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.