HC 1081413 - DECISAO
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque se trata de mera reiteração de habeas corpus já apreciado anteriormente por esta Corte em favor do mesmo paciente contra a mesma autoridade coatora, aplicando-se a orientação consolidada e precedentes citados.
- Parties
- Paciente: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reiteração De Pedido, Competência Do STJ
Case Brief
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Parties
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque se trata de mera reiteração de habeas corpus já apreciado anteriormente por esta Corte em favor do mesmo paciente contra a mesma autoridade coatora, aplicando-se a orientação consolidada e precedentes citados.
Court Disposition
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
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