RHC 238938 - DECISAO

RHC 238938 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a preventiva permanece justificada pela gravidade concreta dos delitos, indícios de liderença, apreensões e antecedentes do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; o acesso às provas digitais foi assegurado e não houve demonstração de prejuízo concreto ou quebra de cadeia de custódia; a duração do processo é compatível com sua complexidade e não se demonstrou desídia estatal.

Parties
Recorrente: ABNER VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Provas Digitais Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ABNER VIEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto preventivo por falta de fundamentação individualizada
  2. 2 atualidade/contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a preventiva permanece justificada pela gravidade concreta dos delitos, indícios de liderença, apreensões e antecedentes do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; o acesso às provas digitais foi assegurado e não houve demonstração de prejuízo concreto ou quebra de cadeia de custódia; a duração do processo é compatível com sua complexidade e não se demonstrou desídia estatal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.