HC 1100562 - DECISAO

HC 1100562 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos registrados pelo juízo de primeiro grau e ratificados pelo Tribunal de origem — incluindo documentação do fato, indícios de autoria, histórico de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração — além da vedação ao exame de matéria não apreciada na origem por supressão de instância; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal passível de intervenção neste STJ.

Parties
Paciente/impetrante: RODRIGO DE JESUS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Contemporaneidade Dos Fundamentos

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Parties

RODRIGO DE JESUS SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou existência de fundamentação contemporânea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 possibilidade de exame pelo STJ de matéria não apreciada pela instância de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos registrados pelo juízo de primeiro grau e ratificados pelo Tribunal de origem — incluindo documentação do fato, indícios de autoria, histórico de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração — além da vedação ao exame de matéria não apreciada na origem por supressão de instância; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal passível de intervenção neste STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.