HC 1091410 - DECISAO

HC 1091410 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, em juízo de cognição não exauriente, a segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (depoimentos policiais, permanência do paciente em ponto conhecido de tráfico, confronto armado com policiais resultando em morte, apreensão de arma, munições, numerário e drogas com o grupo, e envolvimento de adolescente), demonstrando fumus e periculum e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal sanável na via mandamental.

Parties
Paciente: HELENO JOSE DA SILVA NETO; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

HELENO JOSE DA SILVA NETO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e da conversão em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, em juízo de cognição não exauriente, a segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (depoimentos policiais, permanência do paciente em ponto conhecido de tráfico, confronto armado com policiais resultando em morte, apreensão de arma, munições, numerário e drogas com o grupo, e envolvimento de adolescente), demonstrando fumus e periculum e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal sanável na via mandamental.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se