RHC 230738 - DECISAO

O recurso mostrou-se prejudicado em razão do cumprimento de alvará de soltura em favor do recorrente em 24/03/2026, tornando sem objeto a impetração do habeas corpus.

Parties: Recorrente: BRUNO SANTOS DA CUNHA; Manifestante: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (alvará De Soltura Cumprido Em 24/03/2026)
Outcome: Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

BRUNO SANTOS DA CUNHA

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (alvará De Soltura Cumprido Em 24/03/2026)

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 substituição da prisão por liberdade provisória ou medidas cautelares diversas
3 prejudicialidade do recurso em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

O recurso mostrou-se prejudicado em razão do cumprimento de alvará de soltura em favor do recorrente em 24/03/2026, tornando sem objeto a impetração do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

Liminar indeferida
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus