HC 1078059 - DECISAO

HC 1078059 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo do recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; subsidiariamente, a custódia cautelar encontra fundamentação concreta (confissão, provas colhidas, monitoramento por câmeras) e demonstra gravidade concreta e periculosidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não cabe substituição por medidas do art. 319 do CPP nesta fase.

Parties
Paciente: JACKSON HENRIQUE DA SILVA VENTURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Associação Criminosa Armada, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Roubo Majorado Associação Criminosa Armada Medidas Cautelares

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Parties

JACKSON HENRIQUE DA SILVA VENTURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo do recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; subsidiariamente, a custódia cautelar encontra fundamentação concreta (confissão, provas colhidas, monitoramento por câmeras) e demonstra gravidade concreta e periculosidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não cabe substituição por medidas do art. 319 do CPP nesta fase.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus