HC 1100670 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria é prematura para apreciação por esta Corte superior, não tendo sido julgada pelo Tribunal de origem, razão pela qual aplica-se a Súmula 691/STF e não se verificaram circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizem a supressão de instância.
- Parties
- Paciente: GABRIEL NICOLAS WIEZEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Dilação De Prazo Do Inquérito, Súmula 691/stf, Revogação Ou Relaxamento Da Prisão Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL NICOLAS WIEZEL
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa e custódia provisória
- 2 Aplicabilidade do art. 3º-B, § 2º, do CPP para prorrogar prazo para oferecimento da denúncia
- 3 Prematuridade do habeas corpus perante a instância superior diante da inércia do Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria é prematura para apreciação por esta Corte superior, não tendo sido julgada pelo Tribunal de origem, razão pela qual aplica-se a Súmula 691/STF e não se verificaram circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizem a supressão de instância.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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