RHC 233360 - DECISAO

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A ordem foi negada porque a busca domiciliar foi considerada lícita em razão de fundadas razões de ocorrência de crime permanente (tráfico de drogas), de modo que as provas não foram consideradas ilícitas; ademais, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos, especialmente risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: JONATHAN ORACIO DA COSTA; Paciente: DEYVID ORACIO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Ilegalidade Da Prova, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Ilegalidade Da Prova Flagrante Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

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Parties

JONATHAN ORACIO DA COSTA

Paciente

DEYVID ORACIO DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado em situação de flagrante/crime permanente
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada (art.157 CPP) e nulidade das provas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a busca domiciliar foi considerada lícita em razão de fundadas razões de ocorrência de crime permanente (tráfico de drogas), de modo que as provas não foram consideradas ilícitas; ademais, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos, especialmente risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.