HC 1090043 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, haja vista que o juízo processante relaxou a prisão preventiva do paciente em 29/4/2026.

Parties: Paciente: NICOLAS GESIEL PEDRO GUESSER; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2

Parties

NICOLAS GESIEL PEDRO GUESSER

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 nulidade da prisão preventiva por ausência de periculum libertatis concreto
2 fundamentação genérica do decreto cautelar
3 uso da gravidade abstrata do tipo penal como justificativa da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, haja vista que o juízo processante relaxou a prisão preventiva do paciente em 29/4/2026.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.