RHC 238482 - DECISAO

RHC 238482 - DECISAO

Verificou-se fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fundada na gravidade do fato, emprego de arma branca, provas de materialidade e indícios de autoria, antecedentes e ações penais em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; por isso, negou‑se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: GEOVANI PEREIRA ALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Lesão Corporal
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Lesão Corporal

Case Brief

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Parties

GEOVANI PEREIRA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Verificou-se fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fundada na gravidade do fato, emprego de arma branca, provas de materialidade e indícios de autoria, antecedentes e ações penais em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; por isso, negou‑se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.