HC 1099891 - DECISAO

HC 1099891 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta (apreensão de 131 kg de maconha, laudo pericial e confissão do paciente) e pela demonstração de operação logística de larga escala e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO MIRANDA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão

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Parties

JOAO PEDRO MIRANDA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) seriam suficientes no caso concreto
  3. 3 Se a quantidade de entorpecente e a logística do transporte justificam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta (apreensão de 131 kg de maconha, laudo pericial e confissão do paciente) e pela demonstração de operação logística de larga escala e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se