RHC 238995 - DECISAO

RHC 238995 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a instância ordinária demonstrou, de maneira concreta, a gravidade do delito (homicídio qualificado em contexto de disputa de facções), a materialidade e indícios de autoria confirmados na instrução, a periculosidade da agente e elementos indicativos de fuga/interferência, admitindo-se a fundamentação per relationem; assim, presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, não se mostra adequada a substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: ANA PAULA SENA BARROS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário conhecido e negado provimento; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Fuga Do Distrito Da Culpa, Organização Criminosa, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Pronúncia Fundamentação Per Relationem +3 more

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Parties

ANA PAULA SENA BARROS SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada e contemporânea
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a instância ordinária demonstrou, de maneira concreta, a gravidade do delito (homicídio qualificado em contexto de disputa de facções), a materialidade e indícios de autoria confirmados na instrução, a periculosidade da agente e elementos indicativos de fuga/interferência, admitindo-se a fundamentação per relationem; assim, presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, não se mostra adequada a substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido e negado provimento; ordem denegada

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus
  • Denego a ordem requestada