HC 1098998 - DECISAO

HC 1098998 - DECISAO

Parties
Paciente: LAIS MAIMONE AZNAR; Decisora No Tribunal De Origem: Relatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares +2 more

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Parties

LAIS MAIMONE AZNAR

Paciente

Relatora

Decisora No Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional