RHC 235863 - DECISAO

RHC 235863 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo injustificado nem desídia estatal apta a caracterizar constrangimento ilegal, em razão da complexidade do feito (pluralidade de réus), das diligências efetuadas para localizar corréu e da continuidade regular da instrução; além disso, persiste a avaliação de periculosidade que justifica a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Parties
Paciente: VINICIUS SCOPEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Nulidade De Audiência, Cisão Do Processo (art. 80 Do Cpp), Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/06, Art. 33), Associação Para O Tráfico (lei Nº 11.343/06, Art. 35)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Nulidade De Audiência Cisão Do Processo (art. 80 Do Cpp) Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/06, Art. 33) +1 more

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Parties

VINICIUS SCOPEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e verificação do periculum libertatis
  3. 3 nulidade de audiência não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo injustificado nem desídia estatal apta a caracterizar constrangimento ilegal, em razão da complexidade do feito (pluralidade de réus), das diligências efetuadas para localizar corréu e da continuidade regular da instrução; além disso, persiste a avaliação de periculosidade que justifica a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento