HC 1091364 - DECISAO

HC 1091364 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva: aceitou-se a mitigação do contraditório com amparo no art. 282, §3º do CPP diante de risco à eficácia da medida; considerou-se demonstrada contemporaneidade pelo registro de identificação datado de 16/01/2025 e pela ocupação de funções de comando na facção ("torre", "idealizador de missões"), o que evidencia risco atual à ordem pública e à instrução, justificando a custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: BENEDITO MALHEIRO GOMES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contraditório, Organização Criminosa, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contraditório Organização Criminosa Contemporaneidade

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Parties

BENEDITO MALHEIRO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade da decretação de prisão preventiva sem contraditório prévio
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta para custódia de lideranças de facção criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva: aceitou-se a mitigação do contraditório com amparo no art. 282, §3º do CPP diante de risco à eficácia da medida; considerou-se demonstrada contemporaneidade pelo registro de identificação datado de 16/01/2025 e pela ocupação de funções de comando na facção ("torre", "idealizador de missões"), o que evidencia risco atual à ordem pública e à instrução, justificando a custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.