RHC 239057 - DECISAO

RHC 239057 - DECISAO

A decisão nega provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, na reiteração delitiva, na vulnerabilidade das vítimas, nos indícios de acesso a arma de fogo e no risco concreto à ordem pública, além da afirmação na sentença de que subsistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CAIO CESAR LOPES; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Extorsão, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Extorsão Medidas Cautelares

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Parties

CAIO CESAR LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão preventiva com base no periculum libertatis
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão nega provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, na reiteração delitiva, na vulnerabilidade das vítimas, nos indícios de acesso a arma de fogo e no risco concreto à ordem pública, além da afirmação na sentença de que subsistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.