HC 1100615 - DECISAO

HC 1100615 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostra-se justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com apreensão de entorpecentes e objetos), pela reincidência específica do paciente e pelo fato de o delito ter sido praticado durante liberdade provisória, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONATAS DA COSTA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: CLEYTON DANIEL QUERINO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

JONATAS DA COSTA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

CLEYTON DANIEL QUERINO DE ARAUJO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 individualização da quantidade de droga atribuível ao paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostra-se justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com apreensão de entorpecentes e objetos), pela reincidência específica do paciente e pelo fato de o delito ter sido praticado durante liberdade provisória, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se