HC 1076036 - DECISAO

HC 1076036 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substitutivo de recurso próprio, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício, e a análise do excesso de prazo deve observar o juízo de razoabilidade diante da complexidade do processo (seis réus, extenso rol de testemunhas), da regularidade da tramitação e da realização de audiência de instrução, não havendo desídia do juízo de origem que justifique o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: FABIANO DO CARMO SATURNINO; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319, Cpp), Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/2006), Associação Para O Tráfico (art. 35
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319, Cpp) Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/2006) +1 more

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Parties

FABIANO DO CARMO SATURNINO

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade como hipótese de concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substitutivo de recurso próprio, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício, e a análise do excesso de prazo deve observar o juízo de razoabilidade diante da complexidade do processo (seis réus, extenso rol de testemunhas), da regularidade da tramitação e da realização de audiência de instrução, não havendo desídia do juízo de origem que justifique o relaxamento da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.