HC 1100743 - DECISAO

HC 1100743 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente parcialmente o habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares porque, na presente fase, a gravidade concreta do fato não se mostra excepcional: não houve violência ou grave ameaça, as quantidades apreendidas (15,24 g de crack e 7,79 g de cocaína) e o numerário (R$ 152,95) não são exorbitantes, e a decretação da preventiva não se justifica apenas pelo risco presumido de reiteração baseado em antecedentes; a nulidade da busca domiciliar deverá ser apreciada em cognição plena no juízo de origem.

Parties
Paciente: TIAGO PEREIRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (concessão Parcial)
Outcome
Ordem concedida liminarmente, em parte
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

TIAGO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (concessão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade e excepcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente parcialmente o habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares porque, na presente fase, a gravidade concreta do fato não se mostra excepcional: não houve violência ou grave ameaça, as quantidades apreendidas (15,24 g de crack e 7,79 g de cocaína) e o numerário (R$ 152,95) não são exorbitantes, e a decretação da preventiva não se justifica apenas pelo risco presumido de reiteração baseado em antecedentes; a nulidade da busca domiciliar deverá ser apreciada em cognição plena no juízo de origem.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, em parte

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem
  • Permanece a possibilidade de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento das obrigações impostas pelas cautelares ou de superveniência de motivos concretos