HC 1099500 - DECISAO

HC 1099500 - DECISAO

A Corte considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da prova de materialidade (auto de prisão em flagrante e auto de apreensão), indícios de autoria constantes dos depoimentos, apreensão de substância entorpecente e de objetos vinculados a crime patrimonial, indícios de participação de terceiros na dispersão dos bens e da reincidência do paciente, elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: DONATO TORLAI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Coacusado: ANDRÉ BARONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DONATO TORLAI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

ANDRÉ BARONI

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs gravidade abstrata
  3. 3 quantidade de droga e distinção entre tráfico e uso pessoal

Ratio Decidendi

A Corte considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da prova de materialidade (auto de prisão em flagrante e auto de apreensão), indícios de autoria constantes dos depoimentos, apreensão de substância entorpecente e de objetos vinculados a crime patrimonial, indícios de participação de terceiros na dispersão dos bens e da reincidência do paciente, elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.