HC 1100252 - DECISAO

HC 1100252 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de 131 g de maconha, 70 g de cocaína, 22 g de crack, balança de precisão e R$ 570,00, além de antecedentes e ações penais em curso, o que demonstra perigo ao convívio social e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL FELIPE PACHECO MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Co Réu: REGIS CAVALHEIRO DE ANDRADE; Co Réu: LEONARDO EDILSON ABREU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator Apreciou Liminarmente E Denegou a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

DANIEL FELIPE PACHECO MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

REGIS CAVALHEIRO DE ANDRADE

Co Réu

LEONARDO EDILSON ABREU DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator Apreciou Liminarmente E Denegou a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva em relação à possível condenação futura

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de 131 g de maconha, 70 g de cocaína, 22 g de crack, balança de precisão e R$ 570,00, além de antecedentes e ações penais em curso, o que demonstra perigo ao convívio social e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se