HC 1026860 - DECISAO

HC 1026860 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ter sido impetrado em substituição ao recurso cabível; examinando o mérito de ofício, concluo que não há ilegalidade manifesta que autorize concessão ex officio: a instrução já foi encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada conforme Súmula 52/STJ, e a conversão da prisão em preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade expressiva de drogas, apreensão de armas e munições, antecedentes e possibilidade de reiteração), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE KEFLER BONNA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Prolação De Sentença, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Complexidade Do Feito
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Prolação De Sentença Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE KEFLER BONNA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo e sua superação com o encerramento da instrução (Súmula 52/STJ)
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ter sido impetrado em substituição ao recurso cabível; examinando o mérito de ofício, concluo que não há ilegalidade manifesta que autorize concessão ex officio: a instrução já foi encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada conforme Súmula 52/STJ, e a conversão da prisão em preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade expressiva de drogas, apreensão de armas e munições, antecedentes e possibilidade de reiteração), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade no julgamento dos autos.
  • Publique-se. Intimem-se.