RHC 239072 - DECISAO

RHC 239072 - DECISAO

Negou‑se provimento porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade social, das ameaças a usuários/testemunhas e da conveniência da instrução criminal, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi entendida como persistência dos riscos.

Parties
Recorrente: YGOR GABRIEL SOARES; Conduzida: MAIARA LETICIA CAMPIGOTTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Proporcionalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisionais Prisão Preventiva Contemporaneidade Proporcionalidade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

YGOR GABRIEL SOARES

Recorrente

MAIARA LETICIA CAMPIGOTTO

Conduzida

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade social, das ameaças a usuários/testemunhas e da conveniência da instrução criminal, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi entendida como persistência dos riscos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.