HC 1074223 - DECISAO

HC 1074223 - DECISAO

Verificada a superveniente perda do objeto do presente habeas corpus em razão de decisão do juízo de primeiro grau que, em 27/3/2026, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura, o pedido torna-se prejudicado, motivo pelo qual se declara o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO AUGUSTO DE SOUSA CUSTÓDIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Contraditório Prévio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Contraditório Prévio

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Parties

THIAGO AUGUSTO DE SOUSA CUSTÓDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 reestabelecimento da prisão sem contraditório prévio
  3. 3 alegado descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda do objeto do presente habeas corpus em razão de decisão do juízo de primeiro grau que, em 27/3/2026, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura, o pedido torna-se prejudicado, motivo pelo qual se declara o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.