HC 1099962 - DECISAO

HC 1099962 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em fatos concretos: flagrante apreensão de 45 tabletes de maconha (aproximadamente 50,99 kg), nervosismo, odor e confissão de transporte, além de indícios de reiteração delitiva por resposta em outra ação penal, o que, associado ao modus operandi e à vultosa quantidade de drogas, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOSÉ MARCOS FONSECA DA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ MARCOS FONSECA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em fatos concretos: flagrante apreensão de 45 tabletes de maconha (aproximadamente 50,99 kg), nervosismo, odor e confissão de transporte, além de indícios de reiteração delitiva por resposta em outra ação penal, o que, associado ao modus operandi e à vultosa quantidade de drogas, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.