HC 1100395 - DECISAO

HC 1100395 - DECISAO

Ordem denegada porque não se demonstrou, de plano, ilicitude manifesta das provas (há registro nos autos de autorização do paciente para acesso ao celular e posterior autorização judicial), a controvérsia sobre cadeia de custódia e validade do consentimento exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: KAIQUE WALLACE SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Trancamento Da Ação Penal, Consentimento Para Extração De Dados
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

KAIQUE WALLACE SILVA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova obtida sem ordem judicial
  2. 2 validade e ônus de comprovação do consentimento para acesso a dados do celular
  3. 3 alcance de autorização judicial posterior sobre devassa prévia

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque não se demonstrou, de plano, ilicitude manifesta das provas (há registro nos autos de autorização do paciente para acesso ao celular e posterior autorização judicial), a controvérsia sobre cadeia de custódia e validade do consentimento exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.