RHC 236468 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes imputados e indícios de evasão do país com o acusado em lugar incerto e não sabido, o que revela risco à aplicação da lei penal; não se configurou excesso de prazo, pois a demora decorreu da própria conduta do acusado (evasão, procedimento de deportação e recambiamento).

Parties: Impetrante / Denunciado: LEANDRO EDIMAR SPINDOLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragido, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Fuga/foragido Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO EDIMAR SPINDOLA

Impetrante / Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 necessidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 periculum libertatis e gravidade concreta da conduta