RHC 227379 - DECISAO

RHC 227379 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela coexistência de indícios mínimos de autoria (reconhecimento fotográfico pelas vítimas; imagem de câmera vinculando veículo Corsa vermelho ao crime; veículo de propriedade do paciente) e pela demonstração de risco concreto de reiteração delitiva (diversos processos e ações penais em curso), além da insuficiência do argumento probatório para revisão em habeas corpus; ademais, os atos processuais posteriores (denúncia recebida e audiência realizada) afastaram a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: HUMBERT SIQUEIRA FARINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Reconhecimento Fotográfico, Prova Por Imagem (câmera De Segurança), Reiteração Delitiva/maus Antecedentes
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Reconhecimento Fotográfico Prova Por Imagem (câmera De Segurança) Reiteração Delitiva/maus Antecedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HUMBERT SIQUEIRA FARINHA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 excesso de prazo na conclusão do inquérito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela coexistência de indícios mínimos de autoria (reconhecimento fotográfico pelas vítimas; imagem de câmera vinculando veículo Corsa vermelho ao crime; veículo de propriedade do paciente) e pela demonstração de risco concreto de reiteração delitiva (diversos processos e ações penais em curso), além da insuficiência do argumento probatório para revisão em habeas corpus; ademais, os atos processuais posteriores (denúncia recebida e audiência realizada) afastaram a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.