HC 1099252 - DECISAO

HC 1099252 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há demonstração da materialidade e indícios de autoria, risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima (consubstanciado por histórico de violência, apreensão de arma branca e Formulário de Avaliação de Risco), além da insuficiência das medidas cautelares diversas para conter a escalada da violência; a falta de intimação formal prévia das medidas protetivas não afasta a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ROBSON BASÍLIO DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ameaça, Injúria
Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ameaça Injúria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROBSON BASÍLIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 É necessária a prisão preventiva para garantir a ordem pública e a integridade da vítima diante de histórico de agressões e ameaça com arma branca?
  2. 2 A falta de intimação formal prévia de medidas protetivas impede a decretação da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta e no risco de reiteração?
  3. 3 As medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para proteger a vítima no presente caso?

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há demonstração da materialidade e indícios de autoria, risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima (consubstanciado por histórico de violência, apreensão de arma branca e Formulário de Avaliação de Risco), além da insuficiência das medidas cautelares diversas para conter a escalada da violência; a falta de intimação formal prévia das medidas protetivas não afasta a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Não conheço do habeas corpus