HC 1092744 - DECISAO

HC 1092744 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca solução que configura sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício; a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada por elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimento de testemunha ocular, reconhecimento fotográfico, modus operandi violento, risco de reiteração e fuga do distrito da culpa), e temas que demandam dilação probatória ou reexame fático (nulidade do reconhecimento fotográfico, suficiência dos indícios, comprovação de doença grave para prisão domiciliar) são inacessíveis na via estreita do writ.

Parties
Paciente: EVERSON MOISÉS BENACON DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conhecido (decisão de não conhecimento do habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Dilação Probatória E Limites Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão Prisão Domiciliar Por Doença Grave Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Fuga Do Distrito Da Culpa Periculosidade E Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EVERSON MOISÉS BENACON DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca solução que configura sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício; a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada por elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimento de testemunha ocular, reconhecimento fotográfico, modus operandi violento, risco de reiteração e fuga do distrito da culpa), e temas que demandam dilação probatória ou reexame fático (nulidade do reconhecimento fotográfico, suficiência dos indícios, comprovação de doença grave para prisão domiciliar) são inacessíveis na via estreita do writ.

Court Disposition

não conhecido (decisão de não conhecimento do habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.