HC 1100504 - DECISAO

HC 1100504 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, quanto a SIDNEY CAFÁCCIO, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias de origem por prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi violento e risco de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas; não se examinou matéria fática e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (revisão periódica, excesso de prazo) por inviabilidade na via estreita; as alegações referentes a LUCAS MARQUES CAFACCIO não foram conhecidas por ausência de impetração adequada no acórdão impugnado.

Parties
Paciente: SIDNEY CAFÁCCIO; Paciente: LUCAS MARQUES CAFACCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação)
Outcome
Conheço em parte e denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão, Autoria E Prova, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Autoria E Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SIDNEY CAFÁCCIO

Paciente

LUCAS MARQUES CAFACCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente Sidney Cafáccio
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional e vedação à fundamentação genérica (art. 315, §2º CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, quanto a SIDNEY CAFÁCCIO, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias de origem por prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi violento e risco de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas; não se examinou matéria fática e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (revisão periódica, excesso de prazo) por inviabilidade na via estreita; as alegações referentes a LUCAS MARQUES CAFACCIO não foram conhecidas por ausência de impetração adequada no acórdão impugnado.

Court Disposition

Conheço em parte e denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.