RHC 239018 - DECISAO

RHC 239018 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de circunstâncias fáticas concretas aptas a demonstrar risco à ordem pública: apreensão de 18 kg de maconha, transporte interestadual da droga indicando dinâmica de circulação entre unidades da Federação, e existência de outro registro criminal em curso que, em conjunto com o contexto do flagrante, autorizam a conclusão cautelar sobre risco de reiteração; as condições pessoais favoráveis e a possibilidade futura de reconhecimento do tráfico privilegiado não afastam a necessidade da custódia nem tornam suficientes medidas cautelares diversas na fase atual.

Parties
Recorrente/paciente: PLINIO DA ROCHA COMIM JUN IOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade Risco De Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

PLINIO DA ROCHA COMIM JUN IOR

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da quantidade de droga como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de circunstâncias fáticas concretas aptas a demonstrar risco à ordem pública: apreensão de 18 kg de maconha, transporte interestadual da droga indicando dinâmica de circulação entre unidades da Federação, e existência de outro registro criminal em curso que, em conjunto com o contexto do flagrante, autorizam a conclusão cautelar sobre risco de reiteração; as condições pessoais favoráveis e a possibilidade futura de reconhecimento do tráfico privilegiado não afastam a necessidade da custódia nem tornam suficientes medidas cautelares diversas na fase atual.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se