RHC 238919 - DECISAO

RHC 238919 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, baseada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi violento e previamente planejado, do envolvimento de menores, da apreensão de objetos aptos à violência, de indícios de reiteração delitiva e de processos em curso, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: IVALDO GADELHA ALVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Direito Do Esporte Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas +4 more

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Parties

IVALDO GADELHA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta e individualizada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, baseada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi violento e previamente planejado, do envolvimento de menores, da apreensão de objetos aptos à violência, de indícios de reiteração delitiva e de processos em curso, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.