HC 1100198 - DECISAO

HC 1100198 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi denegado porque o acórdão do TJPE apresentou fundamentação concreta e tecnicamente sólida para restabelecer a prisão preventiva: existia gravidade concreta do homicídio qualificado vinculado ao tráfico, prova da materialidade e indícios de autoria em cognição cautelar, controvérsia sobre o marco temporal que comprometia a alegação de excesso de prazo, antecedentes e outros processos reforçando risco à ordem pública, e iminência de audiência de instrução com prova oral pendente, circunstâncias que tornaram insuficientes as cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDUARDO OZANA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Recorrente: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Juízo De Origem: Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Diversas, Impropriedade De Soltura Por Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

EDUARDO OZANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coator

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Recorrente

Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se subsistem fundamentos para o restabelecimento da prisão preventiva apesar de indícios de excesso de prazo
  2. 2 qual o marco temporal a ser adotado para aferição do excesso de prazo
  3. 3 se medidas cautelares diversas são suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi denegado porque o acórdão do TJPE apresentou fundamentação concreta e tecnicamente sólida para restabelecer a prisão preventiva: existia gravidade concreta do homicídio qualificado vinculado ao tráfico, prova da materialidade e indícios de autoria em cognição cautelar, controvérsia sobre o marco temporal que comprometia a alegação de excesso de prazo, antecedentes e outros processos reforçando risco à ordem pública, e iminência de audiência de instrução com prova oral pendente, circunstâncias que tornaram insuficientes as cautelares diversas.