HC 1100461 - DECISAO

HC 1100461 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (mais de 200 gramas de cocaína e mais de 7 gramas de maconha) e indício de reiteração delitiva em razão de prática de nova infração da mesma natureza durante período de liberdade provisória, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: IAGO FERREIRA DA SILVA ARRUDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

IAGO FERREIRA DA SILVA ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (mais de 200 gramas de cocaína e mais de 7 gramas de maconha) e indício de reiteração delitiva em razão de prática de nova infração da mesma natureza durante período de liberdade provisória, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.