RHC 234772 - DECISAO

RHC 234772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o processo encontra-se suspenso em razão do incidente de insanidade mental requerido pela defesa, o que justifica a dilação temporal para realização de perícia; não se verifica desídia estatal nem excesso de prazo manifesto; e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tentativa de sufocamento de criança e uso de arma branca), evidenciando risco à ordem pública e inviabilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSE EDILSON DOS SANTOS DA ROCHA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSE EDILSON DOS SANTOS DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva configura constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da pendência de perícia no incidente de insanidade mental
  2. 2 Se há ausência de fundamentação idônea e de reavaliação periódica da prisão preventiva, inclusive quanto à possibilidade de substituição por medidas cautelares ou internação provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o processo encontra-se suspenso em razão do incidente de insanidade mental requerido pela defesa, o que justifica a dilação temporal para realização de perícia; não se verifica desídia estatal nem excesso de prazo manifesto; e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tentativa de sufocamento de criança e uso de arma branca), evidenciando risco à ordem pública e inviabilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.