HC 1099938 - DECISAO

HC 1099938 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de aproximadamente 50,99 kg de maconha (45 tabletes), indícios de premeditação e organização no transporte, risco de reiteração delitiva em razão de ação penal em curso e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência mencionada.

Parties
Paciente: JOSÉ MAICON SANTOS DA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Relação Entre Quantidade De Droga E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Relação Entre Quantidade De Droga E Periculosidade

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Parties

JOSÉ MAICON SANTOS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de prisão preventiva
  3. 3 suficiência/insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de aproximadamente 50,99 kg de maconha (45 tabletes), indícios de premeditação e organização no transporte, risco de reiteração delitiva em razão de ação penal em curso e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência mencionada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.