HC 1091902 - DECISAO

HC 1091902 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com elementos concretos: gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas apreendidas), função relevante do paciente na associação, antecedentes e outra ação penal em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares mais brandas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: YURI DA SILVA BRANDINI DA CRUZ; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

YURI DA SILVA BRANDINI DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com elementos concretos: gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas apreendidas), função relevante do paciente na associação, antecedentes e outra ação penal em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares mais brandas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.