HC 1100529 - DECISAO

HC 1100529 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, em indícios de autoria e no modus operandi que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não deve desconstituir decisão fundamentada nem reexaminar profundamente o acervo probatório na via mandamental, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: JOSEF VITOR DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Denegou o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Presunção De Inocência

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Parties

JOSEF VITOR DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, em indícios de autoria e no modus operandi que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não deve desconstituir decisão fundamentada nem reexaminar profundamente o acervo probatório na via mandamental, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Denegou o habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se