HC 1100451 - DECISAO

HC 1100451 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado demonstrou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com indícios de autoria consolidados recentemente (confissão do corréu e laudo pericial) e gravidade concreta do modus operandi (emboscada e múltiplos disparos), de modo que a contemporaneidade da custódia se justifica e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; ademais, a prisão domiciliar é inviável diante do crime praticado com violência.

Parties
Paciente: GIOVANA ERBOLATO LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Ernandes dos Santos Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GIOVANA ERBOLATO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ernandes dos Santos Lopes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado demonstrou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com indícios de autoria consolidados recentemente (confissão do corréu e laudo pericial) e gravidade concreta do modus operandi (emboscada e múltiplos disparos), de modo que a contemporaneidade da custódia se justifica e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; ademais, a prisão domiciliar é inviável diante do crime praticado com violência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.