HC 1073330 - DECISAO

HC 1073330 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos da investigação (inserção em organização criminosa estruturada, gravidade concreta das condutas, movimentações financeiras significativas, estimativa da quantidade/valor de entorpecentes, período de ocultação/foragido e risco de reiteração delitiva), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP e justificando a manutenção da custódia como garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RAYSSA GONCALVES ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Ordem Denegada; Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem; agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Isonomia Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus +2 more

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Parties

RAYSSA GONCALVES ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Ordem Denegada; Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos da investigação (inserção em organização criminosa estruturada, gravidade concreta das condutas, movimentações financeiras significativas, estimativa da quantidade/valor de entorpecentes, período de ocultação/foragido e risco de reiteração delitiva), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP e justificando a manutenção da custódia como garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem; agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Agrav o regimental desprovido, mantida a decisão que denegou o habeas corpus.