HC 1100300 - DECISAO

HC 1100300 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem, por entender que a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na reincidência específica, na quantidade de droga apreendida e no risco de reiteração delitiva, apresentando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões relativas à nulidade da busca e apreensão e à contemporaneidade da custódia não foram examinadas pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância e, portanto, impedindo o exame por esta Corte.

Parties
Paciente: ALISSON DE LIMA SARAIVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Reincidência
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

ALISSON DE LIMA SARAIVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 nulidade da diligência de busca e apreensão (não examinada por supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem, por entender que a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na reincidência específica, na quantidade de droga apreendida e no risco de reiteração delitiva, apresentando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões relativas à nulidade da busca e apreensão e à contemporaneidade da custódia não foram examinadas pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância e, portanto, impedindo o exame por esta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.