RHC 239226 - DECISAO

RHC 239226 - DECISAO

Não conheceu-se a pretensão de nulidade de provas por violação de domicílio por demandar revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus; quanto à prisão preventiva, verificou-se fundamentação concreta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas - 291 g de oxi, 12 g de cocaína e 7 g de maconha - indícios de mercancia e existência de ação penal anterior), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: JOSE RONALDO PEREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOSE RONALDO PEREIRA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e eventual nulidade das provas
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se a pretensão de nulidade de provas por violação de domicílio por demandar revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus; quanto à prisão preventiva, verificou-se fundamentação concreta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas - 291 g de oxi, 12 g de cocaína e 7 g de maconha - indícios de mercancia e existência de ação penal anterior), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.