RHC 236213 - DECISAO

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A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, individualizaram a atuação da paciente no núcleo financeiro de ocultação patrimonial de organização criminosa sofisticada, e evidenciaram periculum libertatis em razão do volume de drogas apreendidas, da estrutura e sofisticação do grupo, do risco de reiteração, de interferência na instrução e de fuga; a contemporaneidade foi considerada atendida face à persistência da atividade criminosa e à complexidade das investigações, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: MARLY ALVES DO NASCIMENTO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Estado de São Paulo (2397235-83.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARLY ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Estado de São Paulo (2397235-83.2025.8.26.0000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 individualização da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, individualizaram a atuação da paciente no núcleo financeiro de ocultação patrimonial de organização criminosa sofisticada, e evidenciaram periculum libertatis em razão do volume de drogas apreendidas, da estrutura e sofisticação do grupo, do risco de reiteração, de interferência na instrução e de fuga; a contemporaneidade foi considerada atendida face à persistência da atividade criminosa e à complexidade das investigações, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.