HC 1100523 - DECISAO

HC 1100523 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias evidenciaram elementos concretos justificadores da custódia cautelar (multirreincidência, maus antecedentes e não localização para citação, indicando evasão), configurando risco à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal, o que demonstra a insuficiência e ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão, mantendo a contemporaneidade do periculum libertatis.

Parties
Paciente: NILTON FRANCISCO SOUSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Multirreincidência, Contemporaneidade (evasão)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Multirreincidência Contemporaneidade (evasão)

Case Brief

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Parties

NILTON FRANCISCO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias evidenciaram elementos concretos justificadores da custódia cautelar (multirreincidência, maus antecedentes e não localização para citação, indicando evasão), configurando risco à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal, o que demonstra a insuficiência e ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão, mantendo a contemporaneidade do periculum libertatis.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.