HC 1099278 - DECISAO

HC 1099278 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque, na estreita via do writ, não se admite dilação probatória e o decreto prisional revelou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, além da ausência de elementos que permitam substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS SCARPELLI RAIZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

LUCAS SCARPELLI RAIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alcance probatório do habeas corpus e vedação à dilação probatória na via estreita

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque, na estreita via do writ, não se admite dilação probatória e o decreto prisional revelou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, além da ausência de elementos que permitam substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.