HC 1099490 - DECISAO

HC 1099490 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que não houve excesso de prazo injustificado: a instrução está encerrada com sentença condenatória (aplicando-se a Súmula 52 do STJ), a lentidão da marcha processual decorreu em parte da atuação da defesa (tardia juntada das razões de apelação, aplicando-se a Súmula 64 do STJ) e a falta de revisão periódica não implica revogação automática da prisão, devendo o juízo competente reavaliar a custódia; ademais, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva ante a gravidade concreta e o risco à ordem pública.

Parties
Paciente: HUDSON GUTIERREZ DE CARVALHO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.26.181804-1/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 52 STJ, Súmula 64 STJ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares +2 more

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Parties

HUDSON GUTIERREZ DE CARVALHO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.26.181804-1/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Obrigatoriedade e efeitos da revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 Consequências da atuação da defesa na demora processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que não houve excesso de prazo injustificado: a instrução está encerrada com sentença condenatória (aplicando-se a Súmula 52 do STJ), a lentidão da marcha processual decorreu em parte da atuação da defesa (tardia juntada das razões de apelação, aplicando-se a Súmula 64 do STJ) e a falta de revisão periódica não implica revogação automática da prisão, devendo o juízo competente reavaliar a custódia; ademais, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva ante a gravidade concreta e o risco à ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.