RHC 233652 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agravante e no risco real de reiteração delitiva demonstrados por elementos concretos dos autos (fotografias, áudios, vídeos, apreensão de canivete, admissão de ameaças e condenação transitada em julgado), bem como na insuficiência de medidas cautelares alternativas, configurando ausência de constrangimento ilegal e justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: JEFERSON LUIZ DOS REIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 21/05/2026 a 27/05/2026) Recurso Não Provido
Outcome: Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Ameaça, Lesão Corporal, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Ameaça Lesão Corporal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFERSON LUIZ DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 21/05/2026 a 27/05/2026) Recurso Não Provido

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 possibilidade de análise de negativa de autoria via habeas corpus
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Denegar a ordem de habeas corpus