HC 1050331 - DECISAO
Não se reconheceu flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, porquanto ele foi devidamente fundamentado na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, intimidação de testemunhas e reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: ROMILDO CARDOSO DAMASCENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Do Decreto De Custódia, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Fundamentação Do Decreto Prisional, Revisão Do Acervo Fático Probatório
Case Brief
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Parties
ROMILDO CARDOSO DAMASCENO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 contemporaneidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não se reconheceu flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, porquanto ele foi devidamente fundamentado na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, intimidação de testemunhas e reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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